HC 728588 - DECISAO

HC 728588 - DECISAO

Como o paciente foi progredido ao regime aberto em 13/3/2024, conforme informações do SEEU, o pedido de alteração de data de saída temporária tornou-se sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paulo Roberto de Pinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Saída Temporária, Progressão De Regime, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Execução Penal Saída Temporária Progressão De Regime Perda Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Paulo Roberto de Pinho

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Pedido de alteração de data de saída temporária
  2. 2 Superveniência de progressão para o regime aberto e perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Como o paciente foi progredido ao regime aberto em 13/3/2024, conforme informações do SEEU, o pedido de alteração de data de saída temporária tornou-se sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.