HC 920026 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias, com fundamentação, concluíram que o paciente não retornou da saída temporária e buscou permanecer em outro Estado sem autorização, havendo provas suficientes da falta grave e motivos para manter a execução em Bauru/SP; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties: Paciente: LEANDRO GUIMARAES DEODATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2054912-73.2024.8.26.0000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: habeas corpus denegado
Legal Topics: Saída Temporária, Falta Disciplinar Grave, Recambiamento, Manutenção Da Execução, Habeas Corpus, Dilação Probatória

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Parties

LEANDRO GUIMARAES DEODATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2054912-73.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Se houve falta disciplinar grave por não retorno da saída temporária
2 Se a decisão de recambiamento foi proferida sem fundamentação suficiente
3 Se é cabível reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

Denego o habeas corpus.
Cientifique-se o MPF desta decisão.