RHC 193979 - DECISAO

RHC 193979 - DECISAO

Negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea ao considerar o histórico de evasões do paciente e a gravidade dos crimes com ameaça e violência, indicando maior periculosidade e ausência das condições subjetivas exigidas para a visita periódica ao lar/saída temporária; ademais, a apuração desses requisitos exige análise fático-probatória, não cabível no writ.

Parties
Recorrente: Geraldo Silva de Carvalho; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Saída Temporária, Visita Periódica Ao Lar, Trabalho Externo, Requisitos Subjetivos, Progressão De Regime, Dilação Probatória, Fundamentação Idônea
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Parties

Geraldo Silva de Carvalho

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos subjetivos para concessão de saída temporária e visita periódica ao lar
  2. 2 compatibilidade do benefício com os objetivos da pena
  3. 3 possibilidade de análise em via de writ versus necessidade de exame fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea ao considerar o histórico de evasões do paciente e a gravidade dos crimes com ameaça e violência, indicando maior periculosidade e ausência das condições subjetivas exigidas para a visita periódica ao lar/saída temporária; ademais, a apuração desses requisitos exige análise fático-probatória, não cabível no writ.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.