HC 936676 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a matéria invocada não foi apreciada pelo juízo de primeiro grau, de modo que o conhecimento do pleito pelo STJ implicaria supressão de instância, não se verificando, além disso, flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício.
- Parties
- Paciente: JHONATAN ARAUJO DE OLIVEIRA ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Saída Temporária, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Concessão De Benefícios Da Execução, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JHONATAN ARAUJO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 supressão de instância
- 3 concessão de saída temporária e prisão domiciliar
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a matéria invocada não foi apreciada pelo juízo de primeiro grau, de modo que o conhecimento do pleito pelo STJ implicaria supressão de instância, não se verificando, além disso, flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício.
Court Disposition
habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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