HC 931192 - DECISAO

HC 931192 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido anteriormente decidido nesta Corte, sendo inadmissível a rediscussão dos fatos e não havendo flagrante ilegalidade que justifique conhecimento.

Parties
Paciente: Rodrigo Taranto Farias; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Saída Temporária, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Saída Temporária Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

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Parties

Rodrigo Taranto Farias

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 direito a saída temporária
  2. 2 reiteração de pedido (writ anterior)
  3. 3 incursão no acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido anteriormente decidido nesta Corte, sendo inadmissível a rediscussão dos fatos e não havendo flagrante ilegalidade que justifique conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.