HC 876942 - DECISAO

HC 876942 - DECISAO

Por se tratar de impetração que funciona como substituto de recurso próprio, vedada pela jurisprudência consolidada salvo em caso de flagrante ilegalidade, e diante da posterior concessão da saída temporária (perda superveniente do objeto), o habeas corpus não deve ser conhecido e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ADRIANO DA SILVA SALDANHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado; Impetração Não Conhecida Como Substitutivo De Recurso
Outcome
impetração não conhecida; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Saída Temporária, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Perda Superveniente Do Objeto, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Saída Temporária Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Perda Superveniente Do Objeto Flagrante Ilegalidade

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Parties

ADRIANO DA SILVA SALDANHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado; Impetração Não Conhecida Como Substitutivo De Recurso

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 concessão ou indeferimento de saída temporária

Ratio Decidendi

Por se tratar de impetração que funciona como substituto de recurso próprio, vedada pela jurisprudência consolidada salvo em caso de flagrante ilegalidade, e diante da posterior concessão da saída temporária (perda superveniente do objeto), o habeas corpus não deve ser conhecido e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

impetração não conhecida; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • A presente impetração investe contra acórdão, funcionando como substituto do recurso próprio, motivo pelo qual não deve ser conhecida.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.