HC 974005 - DECISAO

HC 974005 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em exames criminológicos e demais elementos da execução, que não estão presentes os requisitos subjetivos para a VPL (ausência de senso crítico, risco de reiteração, índice de comportamento neutro, progressão recente), não havendo ilegalidade flagrante e sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar essas provas.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS DANTAS MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Saída Temporária, Visita Periódica Ao Lar, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Saída Temporária Visita Periódica Ao Lar Progressão De Regime Exame Criminológico Habeas Corpus

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Parties

MARCUS VINICIUS DANTAS MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos objetivos e subjetivos para concessão de visita periódica ao lar (VPL)
  2. 2 Compatibilidade da saída temporária com os objetivos da pena
  3. 3 Cabimento do habeas corpus para revisar matéria fático-probatória na execução penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em exames criminológicos e demais elementos da execução, que não estão presentes os requisitos subjetivos para a VPL (ausência de senso crítico, risco de reiteração, índice de comportamento neutro, progressão recente), não havendo ilegalidade flagrante e sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar essas provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se