HC 973918 - DECISAO

HC 973918 - DECISAO

Concedeu-se a ordem para determinar o reexame do pedido de saída temporária, afastando-se a fundamentação baseada apenas na gravidade abstrata do delito e na longa pena a cumprir, pois a compatibilidade do benefício com os fins da execução deve ser avaliada com base em dados concretos da execução penal, conforme jurisprudência do STJ e parecer ministerial.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO VIANNA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para determinar o reexame do pedido de saída temporária, desconsideradas a gravidade em abstrato do delito e a longa pena a cumprir.
Legal Topics
Saída Temporária, Progressão De Regime, Execução Penal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Saída Temporária Progressão De Regime Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO VIANNA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de saída temporária na modalidade visita periódica ao lar
  2. 2 fundamentação baseada na gravidade abstrata dos delitos e tempo de pena remanescente
  3. 3 compatibilidade do benefício com os objetivos da pena

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem para determinar o reexame do pedido de saída temporária, afastando-se a fundamentação baseada apenas na gravidade abstrata do delito e na longa pena a cumprir, pois a compatibilidade do benefício com os fins da execução deve ser avaliada com base em dados concretos da execução penal, conforme jurisprudência do STJ e parecer ministerial.

Court Disposition

Ordem concedida para determinar o reexame do pedido de saída temporária, desconsideradas a gravidade em abstrato do delito e a longa pena a cumprir.

Orders

  • Concedo a ordem para determinar o reexame do pedido de saída temporária, desconsideradas a gravidade em abstrato do delito e a longa pena a cumprir.
  • Publique-se.