HC 1005515 - DECISAO

HC 1005515 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus para determinar ao Juízo da Execução Penal que reaprecie o pedido de saída temporária (VPL), porque o indeferimento se apoiou em fundamentação genérica (longa pena a cumprir, gravidade dos delitos e curta permanência no regime semiaberto) sem elementos concretos extraídos da execução penal que justificassem a negativa, devendo tais motivos ser desconsiderados como fundamento para indeferir o benefício.

Parties
Paciente: JHONATAN FILIPE SATURNINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Concessão Para Reapreciação Pelo Juízo Da Execução Penal
Outcome
concedido habeas corpus para determinar ao Juízo da Execução Penal que reaprecie o pedido de saída temporária, desconsiderando como motivação para indeferir o benefício a longa pena a cumprir, a gravidade dos delitos e a pouca vivência no regime semiaberto
Legal Topics
Saída Temporária, Visita Periódica Ao Lar (vpl), Progressão De Regime, Habeas Corpus, Fundamentação Genérica
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Saída Temporária Visita Periódica Ao Lar (vpl) Progressão De Regime Habeas Corpus Fundamentação Genérica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JHONATAN FILIPE SATURNINO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Concessão Para Reapreciação Pelo Juízo Da Execução Penal

Legal Issues

  1. 1 legalidade do indeferimento de saída temporária com fundamentação genérica
  2. 2 compatibilidade da visita periódica ao lar (VPL) com os objetivos da pena
  3. 3 aplicação dos requisitos subjetivos do art. 123, III da LEP

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus para determinar ao Juízo da Execução Penal que reaprecie o pedido de saída temporária (VPL), porque o indeferimento se apoiou em fundamentação genérica (longa pena a cumprir, gravidade dos delitos e curta permanência no regime semiaberto) sem elementos concretos extraídos da execução penal que justificassem a negativa, devendo tais motivos ser desconsiderados como fundamento para indeferir o benefício.

Court Disposition

concedido habeas corpus para determinar ao Juízo da Execução Penal que reaprecie o pedido de saída temporária, desconsiderando como motivação para indeferir o benefício a longa pena a cumprir, a gravidade dos delitos e a pouca vivência no regime semiaberto

Orders

  • Determinar ao Juízo da Execução Penal que reaprecie o pedido de saída temporária pleiteado pelo paciente, desconsiderando como motivação para indeferir o benefício a longa pena a cumprir, a gravidade dos delitos e a pouca vivência no regime semiaberto.
  • Publique-se e intimem-se.