HC 1005858 - DECISAO

HC 1005858 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente da progressão da paciente ao regime aberto em 20/5/2025, acarretando a perda do objeto da impetração e tornando incabível o provimento do pedido substancial.

Parties
Paciente: MARIA DO AMPARO CORREIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Saída Temporária, Visita Periódica Ao Lar, Progressão De Regime, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Saída Temporária Visita Periódica Ao Lar Progressão De Regime Habeas Corpus Perda Do Objeto

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Parties

MARIA DO AMPARO CORREIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de saída temporária (visita periódica ao lar)
  2. 2 compatibilidade do benefício com os objetivos da pena
  3. 3 requisitos objetivos e subjetivos para concessão de saídas temporárias

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente da progressão da paciente ao regime aberto em 20/5/2025, acarretando a perda do objeto da impetração e tornando incabível o provimento do pedido substancial.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.