HC 907973 - DECISAO

HC 907973 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pelas informações do Juízo da Execução de que o paciente consta na relação de beneficiários para saída temporária em período posterior (11 a 17 de junho de 2024), ficando, assim, sem eficácia a impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BABATUNDE OLAYINKA LAW AL; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal/parte Que Se Manifestou: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Saída Temporária, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Penal Execução Penal Saída Temporária Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

BABATUNDE OLAYINKA LAW AL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Ministério Público Federal

Fiscal/parte Que Se Manifestou

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de saída temporária formulado a destempo
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pelas informações do Juízo da Execução de que o paciente consta na relação de beneficiários para saída temporária em período posterior (11 a 17 de junho de 2024), ficando, assim, sem eficácia a impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.