HC 1014942 - DECISAO

HC 1014942 - DECISAO

Verificado nos autos reconhecimento da prática de falta disciplinar de natureza média pelo atraso no retorno da saída temporária, compreendida como displicência da paciente; a pontualidade é essencial ao sistema prisional, os precedentes impedem o reexame fático-probatório nesta via, e não há constrangimento ilegal a ser sanado, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: PALOMA LUCIO EGUTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o presente habeas corpus
Legal Topics
Saída Temporária, Falta Disciplinar, Proporcionalidade
Execução Penal Direito Penal Saída Temporária Falta Disciplinar Proporcionalidade

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Parties

PALOMA LUCIO EGUTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 configuração de falta disciplinar média por atraso no retorno de saída temporária
  2. 2 aplicação do princípio da proporcionalidade e razoabilidade
  3. 3 limitação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Verificado nos autos reconhecimento da prática de falta disciplinar de natureza média pelo atraso no retorno da saída temporária, compreendida como displicência da paciente; a pontualidade é essencial ao sistema prisional, os precedentes impedem o reexame fático-probatório nesta via, e não há constrangimento ilegal a ser sanado, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego o presente habeas corpus

Orders

  • Denego o presente habeas corpus
  • Publique-se