HC 1021728 - DECISAO

HC 1021728 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não conheceu por inadmissível reiteração, pois a matéria já é objeto do HC 1.021.728, não havendo novos argumentos capazes de desconstituir a decisão atacada; por esse fundamento, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: ALVARO DE JESUS BAPTISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente este Habeas Corpus por inadmissível reiteração
Legal Topics
Saída Temporária, Visita Periódica Ao Lar, Reiteração De Habeas Corpus, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Saída Temporária Visita Periódica Ao Lar Reiteração De Habeas Corpus Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ALVARO DE JESUS BAPTISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de saída temporária
  2. 2 reiteração de habeas corpus
  3. 3 requisitos objetivos e subjetivos para saída temporária

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não conheceu por inadmissível reiteração, pois a matéria já é objeto do HC 1.021.728, não havendo novos argumentos capazes de desconstituir a decisão atacada; por esse fundamento, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

indefiro liminarmente este Habeas Corpus por inadmissível reiteração

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.