HC 1021661 - DECISAO

HC 1021661 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao sistema SEEU, a concessão superveniente da progressão ao regime aberto harmonizado com prisão domiciliar (mov. 167.1, autos n. 0235574-05.2017.8.19.0001), perdeu-se o interesse-utilidade do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: YAGO MORAES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Saída Temporária, Visita Periódica Ao Lar, Progressão De Regime, Art. 123 Da Lei De Execução Penal, Prejudicialidade Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Saída Temporária Visita Periódica Ao Lar Progressão De Regime Art. 123 Da Lei De Execução Penal Prejudicialidade Superveniente

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Parties

YAGO MORAES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de saída temporária na modalidade visita periódica ao lar
  2. 2 verificação do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos do art. 123 da Lei de Execução Penal
  3. 3 manutenção do indeferimento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao sistema SEEU, a concessão superveniente da progressão ao regime aberto harmonizado com prisão domiciliar (mov. 167.1, autos n. 0235574-05.2017.8.19.0001), perdeu-se o interesse-utilidade do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.