HC 1035891 - DECISAO

HC 1035891 - DECISAO

Não há demonstração de flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus; as instâncias ordinárias motivaram o indeferimento da saída temporária pela ausência do requisito subjetivo em razão de histórico de faltas graves (inclusive novo delito na prisão) com última homologação em 09.04.2021, e o impetrante não trouxe elementos novos que invalidem essa avaliação, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROGERIO MOREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Saída Temporária, Falta Grave, Requisito Subjetivo, Habeas Corpus, Ressocialização
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Saída Temporária Falta Grave Requisito Subjetivo Habeas Corpus Ressocialização

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROGERIO MOREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento da saída temporária com base em faltas graves pretéritas configura constrangimento ilegal passível de habeas corpus
  2. 2 Qual o alcance do habeas corpus como remédio estreito diante de decisões de execução penal e a possibilidade de revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Não há demonstração de flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus; as instâncias ordinárias motivaram o indeferimento da saída temporária pela ausência do requisito subjetivo em razão de histórico de faltas graves (inclusive novo delito na prisão) com última homologação em 09.04.2021, e o impetrante não trouxe elementos novos que invalidem essa avaliação, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se