HC 1028298 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Juízo da execução, com motivação idônea, baseou-se em aspectos desfavoráveis do exame criminológico que indicaram ausência de reflexão crítica do apenado sobre os crimes, não sendo cabível ao STJ substituir essa valoração subjetiva nem reexaminar o laudo psicológico na via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Saída Temporária, Exame Criminológico, Discricionariedade Do Juízo Da Execução, Art. 123, III, Da LEP, Indeferimento De Benefício
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 possibilidade de indeferimento de saída temporária por aspectos desfavoráveis em exame criminológico
- 2 alcance da discricionariedade motivada do juízo da execução
- 3 viabilidade de reavaliação subjetiva de laudos psicológicos na via estreita do habeas corpus
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Juízo da execução, com motivação idônea, baseou-se em aspectos desfavoráveis do exame criminológico que indicaram ausência de reflexão crítica do apenado sobre os crimes, não sendo cabível ao STJ substituir essa valoração subjetiva nem reexaminar o laudo psicológico na via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão denegatória do habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment