HC 579735 - DECISAO

HC 579735 - DECISAO

Verificada decisão do Juízo da Execução, em 9/2/2021, autorizando a saída extramuros para visitação periódica à família, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o habeas corpus ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO ALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do RISTJ
Legal Topics
Saída Temporária, Regime Semiaberto, Interesse De Agir, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Saída Temporária Regime Semiaberto Interesse De Agir Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de saída temporária para visitação familiar
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir que torna o writ prejudicado
  3. 3 aplicação do art. 34, XX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificada decisão do Juízo da Execução, em 9/2/2021, autorizando a saída extramuros para visitação periódica à família, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o habeas corpus ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do RISTJ

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o habeas corpus