HC 643444 - DECISAO

HC 643444 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado porque, supervenientemente, o exame criminológico foi juntado aos autos e o juiz da execução determinou a verificação de vaga para o trabalho extramurus, demonstrando que o pedido foi atendido e restando apenas a oferta de vaga; assim, não subsiste o objeto da impetração, razão pela qual o mandado foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Jorge Bernardo de Souza; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Saída Temporária, Trabalho Extramurus, Exame Criminológico, Duração Razoável Do Processo, Princípio Da Razoabilidade, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Saída Temporária Trabalho Extramurus Exame Criminológico Duração Razoável Do Processo +2 more

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Parties

Jorge Bernardo de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se é possível obter decisão liminar/julgamento do pedido de trabalho extramurus sem a realização de exame criminológico
  2. 2 se houve excesso de prazo na análise do pedido de saída temporária pelo Juízo das Execuções Penais
  3. 3 se o habeas corpus estava prejudicado em razão da superveniente juntada do exame e de despacho determinando verificação de vaga

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado porque, supervenientemente, o exame criminológico foi juntado aos autos e o juiz da execução determinou a verificação de vaga para o trabalho extramurus, demonstrando que o pedido foi atendido e restando apenas a oferta de vaga; assim, não subsiste o objeto da impetração, razão pela qual o mandado foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI e XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.