HC 634752 - DECISAO

HC 634752 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a informação de que foi concedida autorização de saídas extramuros ao paciente nos termos do art. 124 da LEP, sendo aplicável o disposto no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSE SANTANA BATISTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Saída Temporária, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Execução Penal Saída Temporária Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSE SANTANA BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 pedido de saída temporária
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a informação de que foi concedida autorização de saídas extramuros ao paciente nos termos do art. 124 da LEP, sendo aplicável o disposto no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.