HC 564522 - DECISAO

Reconheceu-se a perda do objeto do habeas corpus em razão da alteração da realidade fática — promoção da paciente ao regime aberto em 29/05/2020 —, tornando prejudicado o pedido que visava a concessão de saída temporária.

Parties: Paciente: SIDNEIA DE FATIMA GONCALVES DE GODOIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Agravo em Execução n. 0011180-52.2019.8.24.0018); Impetrante: Defensoria Pública estadual; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Saída Temporária, Requisito Subjetivo, Falta Grave, Promoção Ao Regime Aberto, Perda De Objeto

Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Saída Temporária Requisito Subjetivo Falta Grave Promoção Ao Regime Aberto Perda De Objeto

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Parties

SIDNEIA DE FATIMA GONCALVES DE GODOIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Agravo em Execução n. 0011180-52.2019.8.24.0018)

Autoridade Coatora

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 concessão de saída temporária
2 preenchimento do requisito subjetivo para saída temporária
3 efeitos de falta grave sobre o reconhecimento de bom comportamento

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Pedido liminar indeferido
Habeas corpus julgado prejudicado