HC 623073 - DECISAO

HC 623073 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea para o indeferimento das saídas temporárias em razão de elementos negativos quanto aos requisitos subjetivos, notadamente o fato de o paciente, anteriormente beneficiado, ter cometido novos delitos violentos durante saídas temporárias, razão pela qual a ordem foi denegada.

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Parties
Paciente: DIEGO AVELINO DA SILVA CAVALCANTE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Juízo a Quo: Juízo da Vara de Execuções Penais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Saída Temporária, Requisitos Subjetivos, Falta Disciplinar, Habeas Corpus
Execução Penal Direito Processual Penal Saída Temporária Requisitos Subjetivos Falta Disciplinar Habeas Corpus

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Parties

DIEGO AVELINO DA SILVA CAVALCANTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Juízo da Vara de Execuções Penais

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos objetivos e subjetivos para concessão de saída temporária
  2. 2 Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena
  3. 3 Validade do indeferimento baseada em histórico de prática de novos delitos durante benefício

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para o indeferimento das saídas temporárias em razão de elementos negativos quanto aos requisitos subjetivos, notadamente o fato de o paciente, anteriormente beneficiado, ter cometido novos delitos violentos durante saídas temporárias, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.