HC 920026 - DECISAO

HC 920026 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias, com fundamentação, concluíram que o paciente não retornou da saída temporária e buscou permanecer em outro Estado sem autorização, havendo provas suficientes da falta grave e motivos para manter a execução em Bauru/SP;...

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Parties
Paciente: LEANDRO GUIMARAES DEODATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2054912-73.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Saída Temporária, Falta Disciplinar Grave, Recambiamento, Manutenção Da Execução, Habeas Corpus, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Saída Temporária Falta Disciplinar Grave Recambiamento Manutenção Da Execução Habeas Corpus +1 more

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Parties

LEANDRO GUIMARAES DEODATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2054912-73.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se houve falta disciplinar grave por não retorno da saída temporária
  2. 2 Se a decisão de recambiamento foi proferida sem fundamentação suficiente
  3. 3 Se é cabível reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias, com fundamentação, concluíram que o paciente não retornou da saída temporária e buscou permanecer em outro Estado sem autorização, havendo provas suficientes da falta grave e motivos para manter a execução em Bauru/SP; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.