HC 962345 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de JOFRE PEREIRA MARINHO, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO - TJRJ proferido no julgamento do Agravo de Execução Penal n. 5009799-92.2024.8.19.0500. Extrai-se dos autos que o Juízo de Execução Penal...

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Parties: Paciente: JOFRE PEREIRA MARINHO; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 January 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics: Saída Temporária, Visita Periódica Ao Lar, Progressão De Regime, Requisito Subjetivo, Evasão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundamentação Idônea

Direito Processual Penal Execução Penal Saída Temporária Visita Periódica Ao Lar Progressão De Regime Requisito Subjetivo Evasão Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +1 more

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Parties

JOFRE PEREIRA MARINHO

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 fundamentação adequada para indeferimento de saída temporária (VPL)
3 alcance temporal da avaliação do requisito subjetivo na execução penal

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