HC 973958 - DECISAO

HC 973958 - DECISAO

Como foi concedido livramento condicional ao paciente em 20/1/2025, ocorreu alteração fático-processual que tornou sem objeto o pedido de saídas temporárias, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JAISSON ANTONIO LUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Saída Temporária, Livramento Condicional, Perda Do Objeto
Execução Penal Saída Temporária Livramento Condicional Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JAISSON ANTONIO LUCAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de concessão de saídas temporárias
  2. 2 Superveniência de livramento condicional e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como foi concedido livramento condicional ao paciente em 20/1/2025, ocorreu alteração fático-processual que tornou sem objeto o pedido de saídas temporárias, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.