HC 1063178 - DECISAO
DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de CLAYTON LEAO NUNES, no qual se aponta como ato coator a decisão monocrática de Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que indeferiu o pedido de liminar formulado no HC n. 2397711-24.2025.8.26.000. Consta dos autos que...
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- Parties
- Paciente: CLAYTON LEAO NUNES; Coator (decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar): Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado No STJ Contra Indeferimento De Liminar Pelo Relator No Tribunal De Origem; Liminar Indeferida No STJ
- Legal Topics
- Saída Temporária, Súmula 691/stf, Liminar
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Parties
CLAYTON LEAO NUNES
Paciente
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Coator (decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado No STJ Contra Indeferimento De Liminar Pelo Relator No Tribunal De Origem; Liminar Indeferida No STJ
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão monocrática de indeferimento de liminar proferida em tribunal de origem
- 2 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
- 3 verificação de flagrante ilegalidade ou teratologia para superar a Súmula 691
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