HC 1063178 - DECISAO

HC 1063178 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de CLAYTON LEAO NUNES, no qual se aponta como ato coator a decisão monocrática de Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que indeferiu o pedido de liminar formulado no HC n. 2397711-24.2025.8.26.000. Consta dos autos que...

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Parties
Paciente: CLAYTON LEAO NUNES; Coator (decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar): Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado No STJ Contra Indeferimento De Liminar Pelo Relator No Tribunal De Origem; Liminar Indeferida No STJ
Legal Topics
Saída Temporária, Súmula 691/stf, Liminar
Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Saída Temporária Súmula 691/stf Liminar

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Parties

CLAYTON LEAO NUNES

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator (decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado No STJ Contra Indeferimento De Liminar Pelo Relator No Tribunal De Origem; Liminar Indeferida No STJ

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão monocrática de indeferimento de liminar proferida em tribunal de origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade ou teratologia para superar a Súmula 691