HC 1064485 - DECISAO

HC 1064485 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que, segundo informações do Juízo da execução, o paciente teve deferida a progressão ao regime prisional aberto em 8/1/2026, o que torna inútil o provimento pretendido, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Paciente: WESLEY MOROTI DOS SANTOS; Ato Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Saída Temporária, Progressão De Regime, Plantão Judiciário, Prejudicialidade (perda De Objeto), Individualização Da Pena
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Saída Temporária Progressão De Regime Plantão Judiciário Prejudicialidade (perda De Objeto) Individualização Da Pena

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Parties

WESLEY MOROTI DOS SANTOS

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de saída temporária natalina
  2. 2 indeferimento de liminar em plantão
  3. 3 necessidade de exame individualizado do reeducando

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que, segundo informações do Juízo da execução, o paciente teve deferida a progressão ao regime prisional aberto em 8/1/2026, o que torna inútil o provimento pretendido, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.