HC 1064555 - DECISAO

HC 1064555 - DECISAO

Verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de origem revogou o benefício em 24/4/2026 em razão da evasão do apenado, de modo que o habeas corpus restou prejudicado.

Parties
Paciente: VITOR HUGO RODRIGUES; Autoridade Coatora: Diretor do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro; Autoridade Coatora Subsidiária: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Julgo Prejudicado (superveniente Ausência De Interesse De Agir)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Saída Temporária, Coação Ilegal, Competência Do Plantão Judiciário, Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Saída Temporária Coação Ilegal Competência Do Plantão Judiciário Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

VITOR HUGO RODRIGUES

Paciente

Diretor do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora Subsidiária

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Julgo Prejudicado (superveniente Ausência De Interesse De Agir)

Legal Issues

  1. 1 recusa do Diretor do Instituto Penal em cumprir ordem judicial de saída temporária concedida pela Vara de Execuções Penais
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional por não conhecimento, em regime de plantão, do habeas corpus e do agravo regimental subsequente
  3. 3 competência do plantão judiciário para coibir ilegalidade que não pode aguardar o expediente forense

Ratio Decidendi

Verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de origem revogou o benefício em 24/4/2026 em razão da evasão do apenado, de modo que o habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.