HC 1101882 - DECISAO

HC 1101882 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor de MARCELO DE JESUS LOPES em que se aponta como ato coator o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO assim ementado: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. SAÍDA TEMPORÁRIA. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO. RECOLHIMENTO NOTURNO. FALTA GRAVE....

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Parties
Paciente: MARCELO DE JESUS LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Saída Temporária, Falta Grave, Perda De Dias Remidos, Regressão De Regime, Prova Administrativa
Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Saída Temporária Falta Grave Perda De Dias Remidos Regressão De Regime Prova Administrativa

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Parties

MARCELO DE JESUS LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

  1. 1 se o descumprimento de condições da saída temporária configura falta grave
  2. 2 cabimento do habeas corpus como via substitutiva de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de desclassificação da falta para natureza média