RHC 178050 - DECISAO

RHC 178050 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o pedido de saída temporária para visitação natalina já havia sido autorizado em decisão registrada no SEEU em 29/02/2024, sendo aplicável o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JACKSON JOSÉ DA SILVA MACEDO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Saída Temporária (vpl), Visitação a Familiares, Perda Superveniente Do Objeto, Inadequação Da Via Recursal
Execução Penal Habeas Corpus Saída Temporária (vpl) Visitação a Familiares Perda Superveniente Do Objeto Inadequação Da Via Recursal

Case Brief

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Parties

JACKSON JOSÉ DA SILVA MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente Com Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 concessão de saída temporária para visitação aos familiares (VPL)
  2. 2 verificação de perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 inadequação da via do habeas corpus para pleitos que devem ser manejados por agravo

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o pedido de saída temporária para visitação natalina já havia sido autorizado em decisão registrada no SEEU em 29/02/2024, sendo aplicável o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.