AREsp 2560524 - DECISAO

AREsp 2560524 - DECISAO

A Corte reconsiderou a decisão anterior e declarou prejudicada a análise do agravo em recurso especial porque a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (REsp nºs indicados), determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem para que se aguarde a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia e, então, sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, procedimento necessário antes do eventual reexame pelo STJ.

Parties
Agravante: INSTITUTO SAO JOSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
decisão agravada reconsiderada; análise do agravo em recurso especial julgada prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Saúde Complementar, Reequilíbrio Econômico Financeiro, Tabela De Procedimentos Ambulatoriais E Hospitalares Do SUS, Litisconsórcio Passivo Necessário, Legitimidade Da União, Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Processos
Processual Civil Administrativo Saúde Complementar Reequilíbrio Econômico Financeiro Tabela De Procedimentos Ambulatoriais E Hospitalares Do SUS Litisconsórcio Passivo Necessário Legitimidade Da União Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

INSTITUTO SAO JOSE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se a União deve figurar no polo passivo da demanda de revisão da Tabela do SUS
  2. 2 existência de litisconsórcio passivo necessário entre entes federativos
  3. 3 possibilidade de equiparação dos valores da Tabela do SUS aos da ANS (TUNEP/IVR) para preservar equilíbrio econômico-financeiro

Ratio Decidendi

A Corte reconsiderou a decisão anterior e declarou prejudicada a análise do agravo em recurso especial porque a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (REsp nºs indicados), determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem para que se aguarde a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia e, então, sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, procedimento necessário antes do eventual reexame pelo STJ.

Court Disposition

decisão agravada reconsiderada; análise do agravo em recurso especial julgada prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a análise do agravo em recurso especial
  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (REsp n. 2.176.897/DF, REsp n. 2.176.896/DF, REsp n. 2.184.221/DF e REsp n. 2.182.157/DF), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC