AREsp 3154755 - DECISAO

AREsp 3154755 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a controvérsia, concluindo que a autora não comprovou a necessidade do procedimento cirúrgico a partir do conjunto probatório (incluindo parecer do...

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Parties
Agravante/recorrente/parte Autora: LORENA DE QUEIROZ CARDOSO; Recorrido/parte Adversa: ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial (com Agravo Interno) / Decisão Do Stj: Agravo Interno Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Saúde Pública E Prestação De Serviço De Saúde, Mamoplastia Redutora, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Honorários Sucumbenciais Em Favor Da Defensoria Pública, Omissão E Prequestionamento (arts. 489, 492, 1.022 Do Cpc), Alegação De Julgamento Extra Petita
Direito Civil Processo Civil Saúde Pública E Prestação De Serviço De Saúde Mamoplastia Redutora Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Honorários Sucumbenciais Em Favor Da Defensoria Pública Omissão E Prequestionamento (arts. 489, 492, 1.022 Do Cpc) Alegação De Julgamento Extra Petita

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Parties

LORENA DE QUEIROZ CARDOSO

Agravante/recorrente/parte Autora

ESTADO DA BAHIA

Recorrido/parte Adversa

Procedural Posture

Recurso Especial (com Agravo Interno) / Decisão Do Stj: Agravo Interno Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se há necessidade de realização do procedimento cirúrgico pleiteado (mamoplastia redutora)
  2. 2 se é possível a Defensoria Pública cobrar honorários sucumbenciais do ente federado ao qual está vinculada
  3. 3 se houve omissão, contradição ou julgamento extra petita no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a controvérsia, concluindo que a autora não comprovou a necessidade do procedimento cirúrgico a partir do conjunto probatório (incluindo parecer do NAT-JUS e relatórios médicos), e porque, quanto a alguns pontos suscitados sem pronunciamento específico, faltou o prequestionamento necessário para apreciação nesta instância.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.