AREsp 1674823 - DECISAO

AREsp 1674823 - DECISAO

O Tribunal considerou que, no caso concreto, houve falha na segurança do banco (comprovada por confissão dos integrantes da quadrilha e fotografias do circuito interno demonstrando ausência de dispositivo de privacidade), que autorizou a condenação e a quantificação das indenizações; reputou ainda que os valores arbitrados pelo tribunal local (R$ 80.000,00 e R$ 40.000,00 por pessoa, totalizando R$ 560.000,00) são razoáveis e proporcionais, motivo pelo qual negou provimento ao agravo e manteve o acórdão recorrido, majorando em 10% os honorários já arbitrados nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Parties
Agravante: Francisco Manuel Sotto Mayor Negrão Mascarenhas; Agravante: Maria Alice da Fonseca Bittencourt; Agravante: Luisa Bittencourt Mascarenhas; Agravante: Isabel Bittencourt Mascarenhas; Agravante: Domingas Mascarenhas Azeredo; Agravante: A.M.A; Agravante: M.M.A; Agravante: Maria Vitória da Fonseca Bittencourt; Autor: GUIMAS BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA.; Réu/agravado: BANCO BRADESCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Saidinha De Banco, Quantificação Dos Danos Morais, Dano in Re Ipsa, Dano Moral Da Pessoa Jurídica, Pensionamento (pensão), Ressarcimento De Quantia Subtraída, Culpa Concorrente, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Saidinha De Banco Quantificação Dos Danos Morais Dano in Re Ipsa Dano Moral Da Pessoa Jurídica +4 more

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Parties

Francisco Manuel Sotto Mayor Negrão Mascarenhas

Agravante

Maria Alice da Fonseca Bittencourt

Agravante

Luisa Bittencourt Mascarenhas

Agravante

Isabel Bittencourt Mascarenhas

Agravante

Domingas Mascarenhas Azeredo

Agravante

A.M.A

Agravante

M.M.A

Agravante

Maria Vitória da Fonseca Bittencourt

Agravante

GUIMAS BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA.

Autor

BANCO BRADESCO

Réu/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do banco por crime conhecido como "saidinha de banco" quando autores do crime observaram a vítima dentro da agência
  2. 2 quantificação dos danos morais e possibilidade de reexame quando excessivos ou irrisórios
  3. 3 reconhecimento de dano moral in re ipsa aos familiares por morte violenta

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que, no caso concreto, houve falha na segurança do banco (comprovada por confissão dos integrantes da quadrilha e fotografias do circuito interno demonstrando ausência de dispositivo de privacidade), que autorizou a condenação e a quantificação das indenizações; reputou ainda que os valores arbitrados pelo tribunal local (R$ 80.000,00 e R$ 40.000,00 por pessoa, totalizando R$ 560.000,00) são razoáveis e proporcionais, motivo pelo qual negou provimento ao agravo e manteve o acórdão recorrido, majorando em 10% os honorários já arbitrados nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.