AREsp 1885696 - DECISAO

AREsp 1885696 - DECISAO

Houve reconhecimento de existência de início de prova material (certidão de nascimento) apto a ensejar reexame, devendo o processo retornar ao Tribunal de origem para o cotejo entre a prova material e a prova testemunhal e prosseguimento do exame do pedido, porquanto a apresentação de prova material parcial pode ser complementada por testemunhal nos termos da jurisprudência do STJ e do EREsp 1.171.565/SP.

Parties
Recorrente: ROSIMARA CAETANA ROCHA; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (previdenciário) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido E Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial; reconhecida a existência de início de prova material; retorno dos autos ao Tribunal de origem para cotejo entre prova material e testemunhal e prosseguimento do exame do pedido.
Legal Topics
Salário Maternidade, Qualidade De Segurada Especial, Prova Do Trabalho Rural, Início De Prova Material, Súmula 149/stj, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Salário Maternidade Qualidade De Segurada Especial Prova Do Trabalho Rural Início De Prova Material Súmula 149/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ROSIMARA CAETANA ROCHA

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (previdenciário) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido E Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Existência de início de prova material contemporânea para comprovar trabalho rural e qualidade de segurada especial
  2. 2 Aplicabilidade e flexibilização da Súmula 149/STJ em casos de trabalhadores rurais
  3. 3 Possibilidade de reexame do acervo probatório pelo STJ perante dificuldades probatórias característicos do trabalho rural

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento de existência de início de prova material (certidão de nascimento) apto a ensejar reexame, devendo o processo retornar ao Tribunal de origem para o cotejo entre a prova material e a prova testemunhal e prosseguimento do exame do pedido, porquanto a apresentação de prova material parcial pode ser complementada por testemunhal nos termos da jurisprudência do STJ e do EREsp 1.171.565/SP.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial; reconhecida a existência de início de prova material; retorno dos autos ao Tribunal de origem para cotejo entre prova material e testemunhal e prosseguimento do exame do pedido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial