REsp 2116631 - DECISAO

REsp 2116631 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão do TRF4 aplicou interpretação incompatível com a jurisprudência desta Corte ao excluir categoricamente a possibilidade de que documento em nome do cônjuge indicando vínculo rural constitua início de prova material; tal documento pode indicar labor rural e ser corroborado por prova testemunhal, de modo que é necessário reavaliar os documentos e depoimentos nos autos, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial para reanálise.

Parties
Recorrente: FABIANE PIZELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado E Provido
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Salário Maternidade, Atividade Rural, Início De Prova Material, Segurada Especial, Prova Testemunhal, Prova Documental, Súmula 149/stj, Súmula 7/stj, Temas 554 E 638/stj
Previdenciário Salário Maternidade Atividade Rural Início De Prova Material Segurada Especial Prova Testemunhal Prova Documental Súmula 149/stj +2 more

Case Brief

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Parties

FABIANE PIZELI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado E Provido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do início de prova material apresentado em nome do cônjuge para comprovação de atividade rural da requerente
  2. 2 Necessidade de prova material e possibilidade de complementação por prova testemunhal
  3. 3 Se o vínculo rural do cônjuge indica, por si só, condição de segurada especial da esposa

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do TRF4 aplicou interpretação incompatível com a jurisprudência desta Corte ao excluir categoricamente a possibilidade de que documento em nome do cônjuge indicando vínculo rural constitua início de prova material; tal documento pode indicar labor rural e ser corroborado por prova testemunhal, de modo que é necessário reavaliar os documentos e depoimentos nos autos, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial para reanálise.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Afastada a interpretação do acórdão recorrido de que a prova em nome do cônjuge indicando vínculo de empregado rural é inservível para comprovação da condição de segurada especial da recorrente.