AREsp 2700132 - DECISAO

AREsp 2700132 - DECISAO

O acórdão de origem analisou adequadamente a prova, concluindo pela ausência de início de prova material idôneo da atividade rural e pela insuficiência de prova exclusivamente testemunhal; o reexame do conjunto probatório exigiria reexame fático, vedado pela Súmula 7 do STJ, pelo que o recurso especial não pode ser conhecido.

Parties
Agravante: Agravante; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Ação De Rito Comum Previdenciário / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Salário Maternidade, Segurada Especial, Prova Material, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Salário Maternidade Segurada Especial Prova Material Prova Testemunhal Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Ação De Rito Comum Previdenciário / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Direito ao salário-maternidade para trabalhadora rural como segurada especial
  2. 2 Requisitos para reconhecimento da segurada especial: início de prova material e corroboração por prova testemunhal robusta
  3. 3 Idoneidade probatória de documentos confeccionados próximo ou posterior ao parto

Ratio Decidendi

O acórdão de origem analisou adequadamente a prova, concluindo pela ausência de início de prova material idôneo da atividade rural e pela insuficiência de prova exclusivamente testemunhal; o reexame do conjunto probatório exigiria reexame fático, vedado pela Súmula 7 do STJ, pelo que o recurso especial não pode ser conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo
  • Não conheço do recurso especial