AREsp 2734224 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a recorrente não comprovou a qualidade de segurada especial mediante início de prova material apto a demonstrar a atividade rural no período de carência exigido; os documentos juntados foram considerados insuficientes ou confeccionados em momento inadequado, a prova testemunhal isolada não é suficiente e a modificação da decisão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7).

Parties
Recorrente: Roseane Conceição de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Salário Maternidade, Segurada Especial, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Carência, Súmula 149/stj, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Salário Maternidade Segurada Especial Início De Prova Material Prova Testemunhal Carência Súmula 149/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Roseane Conceição de Sousa

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 se a autora comprovou a condição de segurada especial para percepção de salário-maternidade
  2. 2 qualidade e suficiência dos documentos apresentados como início de prova material
  3. 3 admissibilidade de prova exclusivamente testemunhal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a recorrente não comprovou a qualidade de segurada especial mediante início de prova material apto a demonstrar a atividade rural no período de carência exigido; os documentos juntados foram considerados insuficientes ou confeccionados em momento inadequado, a prova testemunhal isolada não é suficiente e a modificação da decisão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.