REsp 1960970 - DECISAO

REsp 1960970 - DECISAO

Parties
Recorrente: MARIA CRISTINA CAMARGO BASSORA; Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Revisão De Benefício Previdenciário) / Decidido Pelo STJ (recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Saldamento De Plano De Benefício, Integração De Horas Extras Na Renda Mensal Inicial, Ato Jurídico Perfeito, Recomposição De Reservas Matemáticas (custeio), Incidência De Súmulas E Precedentes
Processo Civil Direito Previdenciário Previdência Complementar Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Do Trabalho Saldamento De Plano De Benefício Integração De Horas Extras Na Renda Mensal Inicial +3 more

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Parties

MARIA CRISTINA CAMARGO BASSORA

Recorrente

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrido

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Revisão De Benefício Previdenciário) / Decidido Pelo STJ (recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal por não terem sido arbitrados na instância de origem.