REsp 2020644 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas o negou provimento: porque as alegações de omissão foram genéricas e não especificaram pontos omissos (aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF); porque houve falta de prequestionamento de normas federais indicadas (Súmula 211 do STJ); e porque existiam fundamentos do acórdão recorrido não impugnados, capazes de mantê-lo (analogia com Súmula 283 do STF); no mérito, aplicou-se o entendimento de que o saldamento do plano de benefício definido estabiliza o benefício e impede a inclusão de horas extras no cálculo da complementação.

Parties
Recorrente: ANA MARIA STEFANINI LEONE; Recorrido: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL; Corré/recorrido: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Saldamento Do Plano De Benefício, Inclusão De Horas Extras No Cálculo Da Complementação De Aposentadoria, Legitimidade Passiva Do Patrocinador, Omissão/embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas (211 Stj; 283 E 284 Stf)
Civil Processual Civil Previdência Privada Saldamento Do Plano De Benefício Inclusão De Horas Extras No Cálculo Da Complementação De Aposentadoria Legitimidade Passiva Do Patrocinador Omissão/embargos De Declaração Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

ANA MARIA STEFANINI LEONE

Recorrente

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrido

BANCO DO BRASIL S.A.

Corré/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão recorrido/embargos de declaração
  2. 2 direito à inclusão das horas extras no cálculo da complementação de aposentadoria após saldamento do plano
  3. 3 legitimidade passiva do patrocinador (Banco do Brasil)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas o negou provimento: porque as alegações de omissão foram genéricas e não especificaram pontos omissos (aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF); porque houve falta de prequestionamento de normas federais indicadas (Súmula 211 do STJ); e porque existiam fundamentos do acórdão recorrido não impugnados, capazes de mantê-lo (analogia com Súmula 283 do STF); no mérito, aplicou-se o entendimento de que o saldamento do plano de benefício definido estabiliza o benefício e impede a inclusão de horas extras no cálculo da complementação.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida