AREsp 1758661 - DECISAO

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Diante dos esclarecimentos prestados pela recorrente, entendeu-se que o pedido de suspensão do processo por trinta dias não ultrapassou os limites da boa-fé processual, pelo que se indefere o pedido de aplicação de sanção formulado pelo Ministério Público.

Parties
Requerente: Ministério Público de Minas Gerais; Recorrente: União Ruralista Rio Doce
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Pedido De Aplicação De Sanção / Decisão
Outcome
Indefiro o pedido de fl. 1947, e-STJ.
Legal Topics
Sanções Processuais, Art.80 Do CPC, Boa Fé Processual, Pedido De Suspensão Do Processo
Processo Civil Sanções Processuais Art.80 Do CPC Boa Fé Processual Pedido De Suspensão Do Processo

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Parties

Ministério Público de Minas Gerais

Requerente

União Ruralista Rio Doce

Recorrente

Procedural Posture

Pedido De Aplicação De Sanção / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicação de sanção prevista no art.80, incisos II e IV, do CPC
  2. 2 verificação de atuação em desconformidade com a boa-fé processual
  3. 3 pedido de suspensão do processo por trinta dias

Ratio Decidendi

Diante dos esclarecimentos prestados pela recorrente, entendeu-se que o pedido de suspensão do processo por trinta dias não ultrapassou os limites da boa-fé processual, pelo que se indefere o pedido de aplicação de sanção formulado pelo Ministério Público.

Court Disposition

Indefiro o pedido de fl. 1947, e-STJ.

Orders

  • Indefiro o pedido de fl. 1947, e-STJ.
  • Publique-se.