REsp 2214880 - DECISAO

REsp 2214880 - DECISAO

O recurso especial deve ser devolvido ao tribunal de origem, com baixa, para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.387, na forma do art. 256-L, I, do RISTJ; o pedido de ingresso como amicus curiae formulado pelo SINDIRECEITA foi prejudicado.

Parties
Recorrente: LUIZ ROBERTO DA SILVA; Recorrido: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema Repetitivo 1.387
Outcome
Recurso especial devolvido ao tribunal de origem para aguardar julgamento do tema repetitivo 1.387; pedido de ingresso como amicus curiae prejudicado.
Legal Topics
Saque Integral, Prazo Prescricional, Reparação Por Falha Na Prestação Do Serviço, Saques Indevidos, Desfalques, Ausência De Aplicação De Rendimentos, Tema Repetitivo 1.387
Prescrição Reparação De Danos PASEP Saque Integral Prazo Prescricional Reparação Por Falha Na Prestação Do Serviço Saques Indevidos Desfalques +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZ ROBERTO DA SILVA

Recorrente

BANCO DO BRASIL SA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema Repetitivo 1.387

Legal Issues

  1. 1 Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos rendimentos em conta individualizada do PASEP.

Ratio Decidendi

O recurso especial deve ser devolvido ao tribunal de origem, com baixa, para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.387, na forma do art. 256-L, I, do RISTJ; o pedido de ingresso como amicus curiae formulado pelo SINDIRECEITA foi prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial devolvido ao tribunal de origem para aguardar julgamento do tema repetitivo 1.387; pedido de ingresso como amicus curiae prejudicado.

Orders

  • Determino a devolução do recurso especial ao tribunal de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.387, na forma do art. 256-L, I, do RISTJ.
  • Prejudicado o pedido de ingresso como amicus curiae formulado pelo SINDIRECEITA.