REsp 1902640 - DECISAO

REsp 1902640 - DECISAO

Considerando a informação do juízo de origem de que houve a satisfação da obrigação, com a extinção do processo, a pretensão recursal foi julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Recurso
Outcome
Pretensão recursal julgada prejudicada.
Legal Topics
Satisfação Da Obrigação, Extinção Do Processo, Prejudicialidade Do Recurso, Art. 34, XI, Do RISTJ
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Satisfação Da Obrigação Extinção Do Processo Prejudicialidade Do Recurso Art. 34, Xi, Do RISTJ

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Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Recurso

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da pretensão recursal em razão da satisfação da obrigação e extinção do processo

Ratio Decidendi

Considerando a informação do juízo de origem de que houve a satisfação da obrigação, com a extinção do processo, a pretensão recursal foi julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pretensão recursal julgada prejudicada.

Orders

  • Pretensão recursal julgada prejudicada.
  • Baixem-se os autos à origem.