AREsp 3231742 - DECISAO

AREsp 3231742 - DECISAO

Por ausência de recurso, certificou-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 459-460, determinou-se o retorno dos autos à origem e, em consequência, não se conheceu do pedido de fls. 463-466.

Parties
Requerente: LEONARDO MARCEL CALSAVARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Não conheço do pedido de fls. 463-466; certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 459-460 e baixem os autos à origem; publique-se; intimem-se.
Legal Topics
Segredo De Justiça, Trânsito Em Julgado
Segredo De Justiça Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEONARDO MARCEL CALSAVARA

Requerente

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de decretação do segredo de justiça (fls. 463-466)
  2. 2 ausência de recurso e certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 459-460

Ratio Decidendi

Por ausência de recurso, certificou-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 459-460, determinou-se o retorno dos autos à origem e, em consequência, não se conheceu do pedido de fls. 463-466.

Court Disposition

Não conheço do pedido de fls. 463-466; certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 459-460 e baixem os autos à origem; publique-se; intimem-se.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 459-460
  • Baixem os autos à origem