AREsp 596185 - DECISAO

AREsp 596185 - DECISAO

Como houve sentença de mérito superveniente na ação principal (processo n.º 1002919-82.2013.8.26.0100) que julgou parcialmente procedente a demanda, ocorreu perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que decidiu agravo de instrumento, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito Na Ação Principal
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Segredo De Justiça, Publicidade Dos Atos Processuais, Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Processo Civil Segredo De Justiça Publicidade Dos Atos Processuais Perda De Objeto Recurso Especial Agravo De Instrumento

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Parties

OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito Na Ação Principal

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito na ação principal
  2. 2 Validade do segredo de justiça versus princípio da publicidade e renúncia do autor à proteção de informações

Ratio Decidendi

Como houve sentença de mérito superveniente na ação principal (processo n.º 1002919-82.2013.8.26.0100) que julgou parcialmente procedente a demanda, ocorreu perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que decidiu agravo de instrumento, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.