REsp 2266120 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a superveniência de sentença de mérito proferida em cognição exauriente tornou inútil o agravo de instrumento quanto ao pedido de segredo de justiça, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido e sendo o art. 946 do CPC inaplicável para preservar o interesse recursal do agravo após sentença.

Parties
Recorrente: BUY4 PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS S.A.; Recorrentes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Segredo De Justiça, Perda De Objeto Do Agravo De Instrumento, Agravo De Instrumento, Art. 946 Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas/stj/stf
Processual Civil Direito Administrativo Mandado De Segurança Segredo De Justiça Perda De Objeto Do Agravo De Instrumento Agravo De Instrumento Art. 946 Do CPC Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

BUY4 PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS S.A.

Recorrente

OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autonomia do pedido de segredo de justiça face ao mérito
  2. 2 perda de objeto do agravo de instrumento pela superveniência de sentença de mérito
  3. 3 aplicabilidade do art. 946 do CPC à subsistência do interesse recursal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a superveniência de sentença de mérito proferida em cognição exauriente tornou inútil o agravo de instrumento quanto ao pedido de segredo de justiça, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido e sendo o art. 946 do CPC inaplicável para preservar o interesse recursal do agravo após sentença.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Sem honorários recursais, à vista da Súmula 105/STJ