RHC 139849 - DECISAO

RHC 139849 - DECISAO

O recurso ordinário foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o acusado foi submetido ao Tribunal do Júri e o processo principal encontra-se em grau de apelação criminal, nos termos da Súmula n. 52 do STJ.

Parties
Recorrente: JOILSON DA SILVA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Segregação Cautelar, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Segregação Cautelar Excesso De Prazo Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOILSON DA SILVA VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 prejudicialidade do recurso ordinário por superveniência do julgamento

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o acusado foi submetido ao Tribunal do Júri e o processo principal encontra-se em grau de apelação criminal, nos termos da Súmula n. 52 do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.