RHC 155924 - ACORDAO

RHC 155924 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos que demonstram perigo concreto de reiteração delitiva (organização e modus operandi do crime, tentativa de extorsão com ameaças e valoração da res furtiva em mais de R$ 400.000,00), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o agravante não trouxe argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Recorrente: MARCO ANTONIO GRESS FAUSTINO KRONMEYER; Co Réu: Samuel Borges de Amorim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido por unanimidade; mantida a decisão agravada
Legal Topics
Segregação Cautelar, Fundado Receio De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Modos Operandi E Gravidade Concreta
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Segregação Cautelar Fundado Receio De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

Case Brief

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Parties

MARCO ANTONIO GRESS FAUSTINO KRONMEYER

Recorrente

Samuel Borges de Amorim

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 fundado receio de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos que demonstram perigo concreto de reiteração delitiva (organização e modus operandi do crime, tentativa de extorsão com ameaças e valoração da res furtiva em mais de R$ 400.000,00), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o agravante não trouxe argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido por unanimidade; mantida a decisão agravada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos nos termos da fundamentação do tribunal de origem.