REsp 2225450 - DECISAO
Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.
- Parties
- Agravante: PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Conhecimento E Reautuação Como Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- Legal Topics
- Seguimento De Recurso Especial, Reautuação Do Processo
Case Brief
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Parties
PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento E Reautuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Negativa de seguimento ao recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional
- 2 Reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
Ratio Decidendi
Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Orders
- Reautue-se como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- Publique-se.
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