REsp 2230368 - DECISAO

Por conter os elementos necessários para o julgamento do mérito, o agravo de instrumento foi convertido em recurso especial, nos termos do art. 1042, § 5º, do CPC.

Parties: Agravante: HP FINANCIAL SERVICES BRASIL LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão De Agravo De Instrumento Em Recurso Especial
Outcome: Converto o agravo de instrumento em recurso especial; determino publicação e intimação.
Legal Topics: Seguimento De Recurso Especial, Conversão De Agravo De Instrumento, Requisitos Para Julgamento Do Mérito

Seguimento De Recurso Especial Conversão De Agravo De Instrumento Requisitos Para Julgamento Do Mérito

Case Brief

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Parties

HP FINANCIAL SERVICES BRASIL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão De Agravo De Instrumento Em Recurso Especial

Legal Issues

1 verificação da existência dos elementos necessários para o julgamento do mérito
2 conversão de agravo de instrumento em recurso especial nos termos do art. 1042, § 5º, do CPC

Ratio Decidendi

Por conter os elementos necessários para o julgamento do mérito, o agravo de instrumento foi convertido em recurso especial, nos termos do art. 1042, § 5º, do CPC.

Court Disposition

Converto o agravo de instrumento em recurso especial; determino publicação e intimação.

Orders

Converto o agravo de instrumento em recurso especial, nos termos do art. 1042, § 5º, do CPC.
Publique-se.