AREsp 2719357 - DECISAO

AREsp 2719357 - DECISAO

O agravo foi conhecido e concedeu-se conhecimento parcial ao recurso especial, mas este foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as provas e concluiu que as propriedades do recorrente ultrapassam os quatro módulos fiscais e que as provas demonstram grande produção e não comprovam robustamente que o evento decorreu de atividade no campo, de modo que admitir o pedido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: GIOMAR STANISLAVSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Quanto À Inadmissão
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Segurado Especial, Acidente De Trabalho, Reexame De Provas (súmula 7), Aposentadoria Por Invalidez
Previdenciário Processual Civil Segurado Especial Acidente De Trabalho Reexame De Provas (súmula 7) Aposentadoria Por Invalidez

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Parties

GIOMAR STANISLAVSKI

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Quanto À Inadmissão

Legal Issues

  1. 1 qualificação do recorrente como segurado especial (art. 11, VII, a, Lei 8.213/1991)
  2. 2 caráter acidentário do episódio narrado (acidente de trabalho)
  3. 3 existência de omissão/contradição no acórdão recorrido (arts. 489 §1º IV e 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e concedeu-se conhecimento parcial ao recurso especial, mas este foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as provas e concluiu que as propriedades do recorrente ultrapassam os quatro módulos fiscais e que as provas demonstram grande produção e não comprovam robustamente que o evento decorreu de atividade no campo, de modo que admitir o pedido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se