AREsp 2547532 - ACORDAO

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O acórdão manteve os cálculos que adotaram como termo inicial para correção monetária e juros de mora a data da citação da última requerida (Sul América, 14/03/2020), porque a sentença determinou incidência "a partir da citação", a jurisprudência da Corte atribui à seguradora litisdenunciada a responsabilidade pelos juros a partir de sua citação (incidindo o óbice da Súmula 83 do STJ) e eventual revisão demandaria reexame do contexto probatório, o que não é admissível nesta instância.

Parties
Autora: Fundação Zerbini; Requerida (litisdenunciada): Sul América Companhia de Seguro e Saúde; Requerido (executado): Espólio de Marta Maria Assis de Oliveira; Requerido (executado): Espólio de Cláudio Assis de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Seguradora Litisdenunciada, Juros De Mora, Termo Inicial, Súmula 83 Do STJ, Cumprimento De Sentença, Denunciação Da Lide
Processual Civil Direito Civil Seguradora Litisdenunciada Juros De Mora Termo Inicial Súmula 83 Do STJ Cumprimento De Sentença Denunciação Da Lide

Case Brief

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Parties

Fundação Zerbini

Autora

Sul América Companhia de Seguro e Saúde

Requerida (litisdenunciada)

Espólio de Marta Maria Assis de Oliveira

Requerido (executado)

Espólio de Cláudio Assis de Oliveira

Requerido (executado)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 qual o termo inicial para incidência de juros de mora e correção monetária
  2. 2 responsabilidade da seguradora litisdenunciada pelo pagamento de juros de mora
  3. 3 alcance da Súmula 83 do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão manteve os cálculos que adotaram como termo inicial para correção monetária e juros de mora a data da citação da última requerida (Sul América, 14/03/2020), porque a sentença determinou incidência "a partir da citação", a jurisprudência da Corte atribui à seguradora litisdenunciada a responsabilidade pelos juros a partir de sua citação (incidindo o óbice da Súmula 83 do STJ) e eventual revisão demandaria reexame do contexto probatório, o que não é admissível nesta instância.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.